Nota de Imprensa

As sucessivas quedas do Governo e o sucessivo renovar do elenco governamental em S.Tomé e Príncipe na anterior legislatura, ao invés de se ter traduzido em benefícios ou mesmo numa lufada de ar fresco para o país, adiou consecutivamente um trabalho mais sério, mais justo e com a eficácia esperada, uma vez que não permitiu aos Governos governar, à Assembleia legislar e ao Estado apresentar um projecto de salvaguarda dos interesses nacionais.

Se por um lado a notícia do perdão da dívida anunciada pela actual ministra do Plano e Finanças era aos olhos de todos o renovar das esperanças para os são-tomenses, por outro lado pedia-se à ministra e ao governo maior e melhor responsabilidade no tratamento público de um dossier de tão elevado melindre.

É assim que, a WEBETO enquanto organização de sociedade civil, no exercício pleno do direito e dever de contribuir para desenvolver todos os mecanismos de controlo, traz à colação o seguinte:

1. O pacote da reforma fiscal e a criação de um tribunal Arbitral é um compromisso assumido entre o Estado Sao-tomense, o Banco Mundial e o FMI há alguns anos;
2. Os vários governos já há alguns anos apresentaram o respectivo dossier à Assembleia Nacional para discussão, tendo sido os mesmos posteriormente retirados com as respectivas quedas de governo;
3. O dossier da reforma fiscal, é um documento complexo, passível de ser discutido somente por pessoas altamente qualificadas, com competência na matéria e, fundamentalmente, que o tenham estudado;

Assim, e porque julgamos que esta matéria merece seriedade de assunto de estado e de interesse nacional, julgamos, que o actual governo, que inclui membros que já eram conhecedores do melindre do respectivo dossier deveriam, ao nosso ver, definir como uma das principais bandeiras do governo a urgência deste dossier, colocando-o como prioritário e de interesse Nacional de forma a permitir a sua rápida discussão e aprovação no parlamento.

O entendimento entre a Assembleia Nacional e o Governo em relação específica a esta matéria é aconselhável e desejável. A não resolução desse conflito entre as partes deve permitir retirar ilações e responsabilidades em relação ao mesmo;

Julgamos, uma vez mais, que as guerras intestinais entre pessoas e grupos bem posicionados em S.Tomé e Príncipe e o sempre latente conflito de interesses e mesmo de protagonismo está a colocar em causa as nossas necessidades mais prementes.

Como são-tomenses sempre interessados e, porque sabemos que este dossier é do conhecimento dos vários ministros de Plano e Finanças e dos respectivos governos a que pertenciam, julgamos ter chegado o momento de todos emprestarem o seu saber e dedicação a uma causa que é de todos (porque não um pacto social?) e que exige de unidade, trabalho, seriedade e competência, para que de uma vez por todas possamos responder perante os compromissos assumidos.


A WEBETO, em nome da seriedade, da competência e do interesse Nacional


Lisboa, aos 30 dias do mês de Setembro de 2006