ZONA FRANCA OU ENGODO?

A ausência de resposta caprichosa e também muito habitual do Estado de STP às preocupações técnicas e sociais, sopra-me revisar e perdurar com o assunto nas edições que se seguem sobre a chamada Zona Franca de S. Tomé e Príncipe. Sou movido nesta edição recuperar algumas questões colocadas na Revista “O Parvo” na sua edição n.º 269 de 25/06/2007. Não há obviamente planeamento Urbano e do Território Nacional no nosso país. Um Estado só é capaz e interessado quando elabora, exista e siga um plano de ordenamento geral que considere em conjunto as várias intervenções e os seus efeitos de modo sustentável. Isto para permitir a eficaz gestão do território e a correcta funcionalidade dos equipamentos e a sua futura expansão. Do conhecimento que disponho e é público, a empresa “A Projevias, Lda” deu conhecimento e colocou à disposição dos sucessivos governos de São Tomé e Príncipe como proposta, o Estudo Preliminar (Fase I) denominado “Plano Director das Acessibilidades de São Tomé e Príncipe - PDANSTP”. O referido estudo está subdividido em Plano Director das Acessibilidades do Príncipe (PDAP) e Plano Director das Acessibilidades de São Tomé (PDAST).

Considero o referido plano um instrumento urbanístico fundamental e condicionante do Planeamento Urbano. Este plano pode e deve constituir por si só a referência essencial para o desenvolvimento dos futuros planos de ordenamento. Não parece ser novidade para ninguém que o aeroporto é um equipamento fundamental para impulsionar qualquer política estratégica definida para o desenvolvimento das duas ilhas e seus ilhéus. Para tal, a sua interacção com as interfaces de vários modos de transportes e políticas de transportes, terá que estar inserida num “Plano Director das Acessibilidades de São Tomé e Príncipe”. Ora, a localização até 1975 de duas plataformas aeroportuárias na ilha de S. Tomé e uma na ilha do Príncipe, demonstra o conhecimento daqueles que na ocasião as definiram e executaram. Ao ser aprovado o espaço para actividade económica como são as chamadas futuras Zonas Francas, deveria e deve ser feito o estudo dos impactos das mesmas com a envolvente ambiental e social. Deveriam as personalidades sãotomenses que rubricaram a aprovação da localização, terem sido aconselhados tecnicamente ou efectuarem o simples “esforço” de consulta ao estudo acima referido, tomando este como mera referência. Isto para que, entre outros, os Aeroportos de S. Tomé e do Príncipe, não venham a ter a mesma problemática de virem a estar envolvidos no interior das zonas urbanas. Problema que se regista no aeroporto de Portela em Lisboa, do aeroporto de Congonha em São Paulo no Brasil, com consequências trágicas que todos nós ouvimos nas notícias.

STP está a tempo de repensar a localização das zonas francas, porque as mesmas interferem com a zona non-aedificandi para os respectivos aeroportos. Os trabalhos ou melhor, o folclore de terraplenagem iniciados com transmissão pelos órgãos televisivos, constitui uma rubrica orçamental do projecto. Mas, não à mais onerosa, podendo esta ser constituída rubrica dos trabalhos a mais para o empreiteiro e custos acrescidos para os investidores. Qualquer sãotomense de bem e amigo da população, deve por meios legais, propor que os projectos das zonas francas, como por exemplo os projectos das infra-estruturas – saneamento básico e os impactos ambientais, sejam repensados pelos governantes e com apoio técnico específico. Qualquer intervenção do homem no solo representa sempre impactos no meio ambiente – o trivial. Mas se as intervenções forem como o Homem dominante, as intervenções vêm diminuir os seus impactos negativos. Mas, afinal, o que está previsto quanto aos impactos negativos? O projecto da zona Franca não responde! Que novos troços de arruamentos serão executados para suportar todo o tráfego gerado na procura da Zona Franca? Não é possível falar-se de estradas/arruamentos, sem ter sido equacionado, por exemplo, o projecto da drenagem das águas pluviais, passagens hidráulicas (sobre ribeiras/rios), falar do projecto da rede interna das águas residuais (domésticas/industriais), seu tratamento a jusante (ex. Etar). Que projecto de reflorestação esta previsto no projecto da Zona Franca, com as obras de terraplenagem (movimento de terras/desmatação)? Este equilíbrio estará garantido para o meio ambiente? Qual o benefício directo/indirecto das populações envolventes no raio de 0 metros/2 - mil metros? Porque diz Henry George: “Deveríamos estar sempre prontos a alterar nossas visões das coisas a qualquer momento, a descartar preconceitos e a viver com a mente aberta e receptiva”.

Figura 1: Extracto da Localização Zona Franca/Aeroporto S. Tomé (Fonte PDANSTP)

Figura 2: Extracto da Localização Zona Franca/Baia das Agulhas no Príncipe (Fonte PDANSTP)