“ZONA FRANCA”: CRIME AMBIENTAL VS BENEFICIO PESSOAL?

Na prática, a construção da cidadania parte do fornecimento de documentação básica à população que não é reduzido somente ao bilhete de identidade e o cartão eleitor. Mesmo depois de 30 anos da independência, 15 anos de pluralismo democrático, o direito à discussão pública de projectos nacionais, embora de modo subtil é negado aos sãotomenses. Sim, para avaliar o impacto ambiental de um empreendimento é forçoso conhecer profundamente as variáveis nele envolvidas e sua área de influência. Esta circunstância é na realidade impossibilitada aos cidadãos de STP. O ambiente é uma das graduações da cidadania onde o cidadão tem a legitimidade do dever e o dever de defender. O ambiente é hoje um valor irrefragável para a qualidade de vida humana como das gerações vindouras. Fazendo fé ao que foi possível percepcionar através da RDP-África, que pareceu mais um folclore de terraplanagem, movimento de terras do que investimento sério, com apresentação séria e digna, me sugere questionar o Estado de S. Tomé e Príncipe.

A chamada zona franca é um pólo de atracção económica e turística, mas, também no caso sãotomense, de grande importância não só pela área que ocupa como também nas relações que gera no território ao nível urbano, infra-estruturas, acessibilidades, ambiente e população. O tal complexo chamado de zona franca vai beneficiar o quê e a quem? A intenção é pura e simples arrecadar mais uns dólares/euros para algibeira de alguns expeditos ou de facto para o bem de STP? Onde pára o ministro das obras expeditas, o dos mercados e das docas? Não consegui capturar do/no que foi apresentado a preocupação, salvaguarda ou interesse com as populações vizinhas, linhas de água que passam por aí que são significativas (espero que não as enterrem), esgotos, a questão de tratamento dos resíduos aí produzidos entre outros. O que foi possível captar fica-se com a ideia que ao decidir para um complexo desta natureza numa zona próxima da praia que não se teve em conta: o assoreamento e erosão nos cursos de água, o aumento da turgidez e metais pesados, formação de núcleos populacionais com grandes problemas sociais, degradação da paisagem, degradação da vida aquática e marítima com consequências directas sobre a pesca e a população, esterilização de grande áreas, poluição do ar, água e solo, geração de resíduos tóxicos, grandes migrações, destruição da cultura nacional, aparecimento e propagação de doenças endémicas, drástica redução de animais de valor ecológico, conflitos com o meio urbano, entre muitos.

A preocupação sugere falcatrua. Já estamos habituados mas, fartos de tagarelices sobre os benefícios, mas ninguém fala dos custos. É preciso ter uma visão do que vamos deixar para as próximas gerações. Os discursos relativo às praticas do governo sistematicamente superestimam os benefícios e subestimam seus impactos. Onde está o princípio do desenvolvimento sustentável? Porque razão a contrapartida não é a construção de um empreendimento para o tratamento dos resíduos? A área envolvida parece ser muito elevada, na medida em que, as áreas potenciais a serem urbanizadas representam um terço para cada uma das ilhas e ilhéus de todo o território Nacional. Os restantes dois terços representam o verde urbano, zonas ribeirinhas e orla marítima e ainda áreas hoje já ocupadas. Para ser mais preciso questiono:

1. Considerando que existe muito próximo do local um equipamento (Aeroporto), qual a zona non-aedificandi para o aeroporto? E a sua área de expansão?
2. Qual a relação urbana com a rede rodoviária local (triângulo: tendo vértice em Guadalupe, S. Francisco e Praias das Conchas)?
3. Qual é a relação urbana com as populações locais e do Distrito?
4. Qual é a afectação a centenas das espécies arbóreas? E a reflorestação e a reposição da fauna e flora?
5. Qual é a afectação com as linhas de águas, dos rios designados por Água Sebastião ou Clé-Clé ou ainda Água Casada, Rio do Ouro, Água Luzia e Água Seca?
6. Qual é o destino para a rede da drenagem das águas residuais geradas pela zona franca?
7. Que destino previsto dos resíduos sólidos produzidos?
8. Não se justificará a execução da ETAR?
9. Que abastecimento e postos de transporte de energia eléctrica asseguram a rede de fornecimento de energia a zona franca?
10. Qual é o acesso integrado na rede rodoviária nacional que assegura a zona franca? E a sua articulação e acesso aos habitantes das outras zonas da Ilha?
11. Qual é o afastamento do empreendimento da costa marítima e das linhas de água?
12. Qual é o impacto que o investimento terá na expansão urbana do território?

E a gestão do território de modo a prever um crescimento adequado? Deveria ser antes assegurado como contrapartida directa para o local a ser satisfeita pelos investidores e contempladas ainda na fase do projecto, a melhoria substancial do quilómetro antes da ligação de acesso às vias existentes, situado antes e depois da amarração do acesso viário a ser criado pela zona franca, à estrada ou arruamento existente; Somos Sãotomenses.